A remuneração dos servidores públicos está sujeita a regras específicas que nem sempre são plenamente observadas pela Administração. Um...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por meio de julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR),...

O Direito Ambiental é uma das áreas que mais cresce em importância dentro da esfera jurídica e empresarial. Isso porque os impactos...

A gestão pública enfrenta diariamente decisões complexas, que envolvem normas rigorosas, fiscalização constante e risco de...

A boa administração pública vai muito além de intenções e projetos. Ela exige planejamento, responsabilidade, legalidade e, sobretudo,...

Ao contrário do que muitos pensam, estabilidade não significa garantia de pleno acesso aos direitos conquistados por lei. Muitos...

A herança é um tema sensível para muitas famílias. Quando não há um planejamento sucessório adequado, o momento de luto pode ser agravado...

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco importante no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. No...

No Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, é essencial relembrar a importância de ser um consumidor informado e proativo....

Proteger sua empresa é essencial para garantir sua longevidade e sustentabilidade no mercado. Formalização da Empresa : Registre sua...

O que é o Abono Permanência? O abono permanência é um benefício oferecido aos funcionários públicos que preenchem os critérios para se...

O Mal de Alzheimer é uma condição que afeta milhões de famílias em todo o mundo, trazendo desafios não apenas médicos, mas também legais....

No intricado tabuleiro do mercado imobiliário, onde cada movimento deve ser calculado com precisão, a assessoria jurídica surge como um...

Na busca por segurança financeira ao tomar empréstimos, muitos consumidores são confrontados com uma prática controversa: a venda casada...

A aposentadoria especial é um direito assegurado a certos servidores públicos que exercem suas atividades em condições que podem...

O funcionalismo público é uma das carreiras mais nobres, oferecendo a oportunidade de servir à sociedade e contribuir para o...

A desapropriação é um tema que, muitas vezes, gera dúvidas e inseguranças para os proprietários de bens. Trata-se de um instrumento legal...

A desapropriação é um processo pelo qual o Estado pode adquirir um bem privado em nome do interesse público. Mas você sabe como isso...

Vamos explicar isso de um jeito mais simples. Sabe aquela situação em que um funcionário público decide se aposentar, mas continua...

A proposta visa incluir os valores recebidos por meio de plantões, que foram estabelecidos pelas Leis Complementares n. 1.157/2011 e...