Bônus por Resultado: Quem Tem Direito ao Recálculo?

A remuneração dos servidores públicos está sujeita a regras específicas que nem sempre

são plenamente observadas pela Administração. Um exemplo disso é o Bônus por

Resultado, benefício pago a policiais civis, militares e científicos no Estado de São Paulo.

O que muitos profissionais não sabem é que o valor pago pode estar inferior ao devido,

e há respaldo jurídico para pedir a revisão e o recálculo do benefício.

O que é o Bônus por Resultado?

Instituído por lei estadual, o Bônus por Resultado é uma gratificação variável, condicionada

ao desempenho institucional e individual das categorias beneficiadas. Sua finalidade é

valorizar o servidor público e incentivar a eficiência no serviço prestado à população.

O problema: valores pagos abaixo do correto

Em diversos casos analisados, tem sido identificada a adoção de critérios equivocados no

cálculo do bônus, o que reduz de forma indevida o valor final recebido pelos profissionais.

Isso acontece, por exemplo, quando há exclusão injustificada de períodos de trabalho,

desconsideração de metas atingidas ou aplicação incorreta dos percentuais estabelecidos

em norma.

Quem pode solicitar a revisão?

Policiais civis, militares e científicos, da ativa ou aposentados, que tenham recebido o

bônus nos últimos cinco anos. O direito à revisão se fundamenta em princípios

constitucionais como a legalidade e a isonomia, além da própria legislação estadual que

rege a concessão do benefício.

Como funciona a revisão?

A assessoria jurídica especializada realiza uma análise detalhada da ficha funcional, dos

pagamentos realizados e dos critérios adotados pela Administração. Se for identificado erro,

é possível:

● Entrar com requerimento administrativo;

● Ou, se necessário, propor ação judicial pleiteando o recálculo e o pagamento das

diferenças, inclusive retroativas.

Prazo para ação

O prazo para pleitear judicialmente é de até cinco anos a partir do pagamento indevido.

Por isso, quanto antes for feita a análise, maior será a chance de recuperar valores.

Se você ou um colega policial tem dúvidas sobre os valores recebidos a título de Bônus por

Resultado, é importante buscar orientação jurídica. A revisão pode representar valores

significativos e garantir o respeito aos direitos de quem se dedica à segurança pública do

estado.